Condições Gerais
1. Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site (aqui designada “utilizador”) e Carla Silva da Costa (nome comercial Lule Cosmetics), cuja sede está situada na Rua José Estevão de Vasconcelos 16, 1ESQ – Odivelas, Portugal. Número de Contribuinte 320612082 (aqui designada «Lule Cosmetics»).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Lule Cosmetics pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Lule Cosmetics (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
- Encomendar no site Lule Cosmetics
Para efectuar uma encomenda no site da Lule Cosmetics, aceda a:
- www.lulecosmetics.com 24/24h e 7/7 dias
Para compras fora da União Europeia os portes deverão ser consultados previamente
- Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Lule Cosmetics. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Lule Cosmetics declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Os acessórios que vêm nos packs vendidos pela Lule Cosmetics poderão ser acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.
- Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados, e seus pesos.
A Lule Cosmetics declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexatidão no sistema de conversão usado, ou de toda a diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.
A Lule Cosmetics reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.
- Disponibilidade
A Lule Cosmetics respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Lule Cosmetics entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Lule Cosmetics compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda caso o produto em falta esteja indisponível por um tempo indeterminado.
A Lule Cosmetics pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Lule Cosmetics procederá ao reembolso total do valor do produto.
- Modos de entrega
Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilha da Madeira e Arquipélago dos Açores através da transportadora com contrato vigente. A Lule Cosmetics não efectua entregas em apartados. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Lule Cosmetics e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda e assim a sua resolução.
O cliente terá 24 horas após recepção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 935 139 173 qualquer anomalia com a mesma. A Lule Cosmetics não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Lule Cosmetics será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.
Os portes de envio são a cargo do cliente e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respectivos pesos ou pesos volumétricos.
Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.
Preços com IVA incluído à taxa legal.
- Prazos de entrega
Após confirmação do pagamento da compra, o envio da encomenda será feito em até 3 dias úteis (excepto mobiliários e equipamentos). O envio de mobiliários e equipamentos é feito entre 3 e 11 dias úteis após confirmação do pagamento, porém, habitualmente o cliente recebe sua encomenda em até 5 dias úteis.
Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).
- Pagamento seguro
A Lule Cosmetics escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, criptando a conexão para as transações em rede. Nosso site utiliza de sistema https com criptografia e segurança de dados.
O nome dos nossos parceiros pode aparecer no extracto da sua conta bancária.
- Parceiros de pagamentos Online:
- Stripe (Visa, Mastercard, Klarna, ApplePay, Googlepay)
- Mbway
- Multibanco
Note que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a Lule Cosmetics reserva-se o direito de cancelar a transação.
- Instruções para pagamento:
- Multibanco: Consulte Multibanco.pt
- Mbway: Consulte Mbway.pt
- Klarna: Consulte Klarna.com
- Applepay: Consulte Applepay
- Googlepay: Consulate Googlepay
- Direito de livre resolução. Satisfeito ou reembolsado
Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
Produtos excluídos do direito de resolução legal:
- Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.
Em caso do exercício do direito de retratação, a Lule Cosmetics fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Lule Cosmetics).
A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.
- Devolução
Para a devolução de um artigo coberto pela garantia* nas condições do artigo anterior, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador “contacto”.
As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).
Para a devolução o artigo não pode ter sido usado e só será aceito devolução nas mesmas condições em que foi
adquirido, ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios,
manuais.
A Lule Cosmetics não admite trocas/devolução de produtos usados, não lacrados,
tesouras/instrumentos, artigos de higiene, artigos personalizados ou artigos que se apresentem em
más condições.
O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.
No caso de defeito ou não conformidade de um produto ou equipamento a troca estará sujeita a
avaliação e análise prévia para decisão e aceitação de troca/devolução.
(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua recepção com a apresentação do documento de compra.
- Garantia dos produtos
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir.
A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Lule Cosmetics no site.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Lule Cosmetics compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Para estarem de acordo com o contrato de garantia, os produtos devem:
1) Corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) Ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Lule Cosmetics antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) Apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.
Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente. Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberto pela presente garantia legal.
Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
– a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao produto(por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);
– a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
– a utilização nociva à conservação do produto; – qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).
- Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos(produto avariado)
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas. Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos(isto inclui mal uso, o incumprimento do manual de instruções, bem como o uso intensivo sem dar o devido descanso aos equipamentos elétricos);
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao produto(por exemplo: um acidente com líquidos, uma queda, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de pó, areia e outros detritos…).
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante. De qualquer forma, a Lule Cosmetics não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas. Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.
Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas adicionais. Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega, etc), o produto ficará à disposição do cliente na Central Logística da Lule Cosmetics durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Lule Cosmetics poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
- Prazos de aplicação de garantia (equipamentos elétricos)
1) Consumidor Final: O prazo de garantia para equipamentos é de 3 anos.
2) Empresas ou profissionais: O prazo de garantia dos equipamentos é de 6 meses de acordo com o nº 2 de artº 921 do Código Civil. Em vários equipamentos o período de garantia para empresas/profissionais pode ser prolongado pelo fornecedor/marca para até 1 ano sem qualquer custo para o cliente(faz-se necessário prévia consulta).
Os referidos prazos de garantia não se aplicam aos consumíveis, componentes e acessórios dos produtos, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes.
A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho – define consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional. Ou seja, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem.
- Fora da garantia
Para os equipamentos fora do período de garantia legal a reparação ficará sempre sujeita a uma comunicação prévia do cliente, seguida de análise e orçamento por parte da Lule Cosmetics . A Lule Cosmetics apenas se submete ao compromisso de reparos fora de garantia após acordo prévio com o cliente.
- Litígios e responsabilidade
1 Litígios
Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt3. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt4. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
- Litígios
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da Lule Cosmetics.
- Responsabilidade
A Lule Cosmetics não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Lule Cosmetics não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
- Comentário, crítica, comunicação
As opiniões publicadas pelos utilizadores da Lule Cosmetics são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Lule Cosmetics reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.
- Protecção de dados pessoais
A nossa Política de Privacidade pode ser consultada em: https://www.lulecosmetics.com
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site Lule Cosmetics (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Lule Cosmetics, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Lule Cosmetics. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Lule Cosmetics não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Lule Cosmetics não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.
